LAUDO DE INQUÉRITO DISCIPLINAR

LAUDO DE INQUÉRITO DISCIPLINAR
INSTAURADO EM: 10 DE MAIO DE 2017
DISCUTIDO EM: 12 DE MAIO DE 2017

O Presente Inquérito, instaurado pela Presidência do Grêmio Estudantil Francisco de Paula Achilles, de acordo com a Diretoria desta entidade e de acordo com o Regime Disciplinar Interno da Diretoria do Grêmio Estudantil, tem por objetivo:

Discutir a situação do Secretário de Esportes, ARTHUR GABRIEL, após o recebimento de 03 (três) advertências disciplinares.

HISTÓRICO

A primeira advertência, publicada no Diário Oficial no dia 04 de maio de 2017, foi aplicada por conta da ausência do Secretário na Ação Importante desenvolvida pelo Grêmio Estudantil de ações na Horta, no Jardim e na Sede do Grêmio Estudantil. Na reunião do dia 03 de maio foi comunicada a aplicação das advertências ao alguém que faltasse. 

Esta foi justificada no sábado, dia 06 de maio, dando-se por conta de um ferimento no pé, que, segundo o Secretário, o impossibilitou de participar da ação.

Já a segunda advertência, lançada no Diário Oficial no dia 09 de maio, teve como motivo a ausência em duas reuniões consecutivas do Grêmio Estudantil, no dia 05 de maio e no dia 08 de maio, conforme determina o Regime Disciplinar.

Esta não foi justificada.

A terceira, aplicada no dia 10 de maio, deu-se por ausência na terceira reunião consecutiva do Secretário e pelo não cumprimento das responsabilidades atribuídas a ele à partir do momento em que fez o juramento ao ser empossado para o cargo.

Em 48 horas, esta também não foi justificada.

OPINIÃO DA DIRETORIA
Em reunião ordinária no dia 10 de maio de 2017, a diretoria discutiu a situação. Com o consenso unanimidade, abriu-se o inquérito disciplinar contra o Secretário. 

Na primeira advertência, a diretoria avaliou que a ausência foi plausível, uma vez que o Secretário estaria impossibilitado de realizar movimento bruscos.

Já a segunda, acredita que não haja outra alternativa senão a aplicação da advertência, uma vez que o Secretário foi comunicado sobre a realização das reuniões e mesmo estando nas instalações do colégio não participou das reuniões.

Na terceira advertência, a diretoria chegou a conclusão que não haja outra alternativa senão deliberando pela EXPULSÃO - sendo esta a opinião da diretoria acerca do inquérito, uma vez que não há outro cargo para haver a possibilidade de troca de cargo - do Secretário para que os projetos da Secretaria de Esportes possam começar a ter andamento. Além do mais, tal advertência deu-se por conta de três faltas consecutivas e pelo fato do administrador da pasta não estar cumprindo com suas responsabilidades gremistas e com o juramento que fez ao ser empossado.

Todas as Secretarias do Grêmio Estudantil, exceto a Tesouraria, por falta de recursos, estão com projetos em andamento, cumprindo com o Plano de Governo da Diretoria, sendo a Secretaria de Esportes a única a não ter nenhum projeto em andamento, discussão ou elaboração. 

Com tal substituição do cargo de Secretário de Esportes, a diretoria do Grêmio busca dar andamento aos projetos da secretaria, como a nova pintura da marcação da quadra de esportes do Colégio e a realização de um campeonato de esportes, entre outras ações.

PROCEDIMENTO
O Regime Disciplinar determina que:

• Será marcada uma reunião extraordinária de Diretoria –  ou, se coincidir, usar a reunião ordinária – para ser aberto um inquérito de investigação das advertências, mostrando todo o histórico e os motivos da mesma; 
• O aluno-Secretário terá todo o direito e obrigação de se defender e apresentar suas justificativas; 
• A Diretoria colocará no inquérito sua opinião se o aluno deverá ser trocado de cargo, suspenso ou expulso. 
• A Presidência fará um laudo do inquérito e mandará ao Conselho de Representantes de Turmas (CRT) e ao Conselho Fiscal (CF), numa reunião extraordinária – ou, se coincidir, numa reunião ordinária – e pedirá para eles fazerem a análise e tomarem uma decisão; 
• A decisão tomada pelo CRT e CF será encaminhada à Diretoria do Grêmio e a mesma a comunicará ao aluno, por meio de sua publicação no Diário Oficial do Grêmio ou por meio de Carta até a mesma. 

PELO ENTENDIMENTO DA DIRETORIA

A diretoria chegou a conclusão que não será possível repassar ao Conselho de Representantes de Turma e ao Conselho Fiscal a competência para o julgamento do Inquérito, uma vez que pela primeira vez convocados obrigatoriamente para a reunião, maioria dos representantes de turma estiveram ausentes, além de não participarem constantemente das reuniões, nem acompanharem as decisões e discussões das mesmas. 

POR ISSO, não há possibilidade do julgamento ser feito pelo CRT e pelo CF, passando a competência à Diretoria do Grêmio Estudantil.

PROCEDIMENTO

Tal julgamento será feito em reunião, por meio de votação, após ser feita a leitura deste laudo, contestações ao secretário julgado e dando todo o direito ao citado o esclarecimento e defesa.

Os demais integrantes da diretoria poderão fazer contestações e questionamentos ao secretário julgado, tendo este todo o direito de defesa e resposta.

Após isso, será feita uma votação secreta a favor ou não da EXPULSÃO em cédulas contendo as palavras a serem marcadas: SIM ou NÃO.

TODO O PROCESSO SERÁ FILMADO PARA QUE POSSA SER PUBLICAMENTE ASSISTIDO NO CANAL OFICIAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL NA INTERNET.

TODO O PROCESSO SERÁ DOCUMENTADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO GRÊMIO.

Após a votação da Diretoria, o Secretário citado será comunicado da decisão em até 48 horas, não havendo a necessidade de ser comunicado caso esteja participando da reunião. 

Se maioria for a favor da EXPULSÃO, ele será comunicado e será publicado no Diário Oficial sua exoneração do cargo.

Se maioria da Diretoria for contra a EXPULSÃO, ele permanecerá no cargo.

A DECISÃO DA DIRETORIA DO GRÊMIO ESTUDANTIL SERÁ PUBLICADA EM ATÉ 48 HORAS NO DIÁRIO OFICIAL.